Brasília/DF. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, participou, nessa quinta-feira (6/8), da cerimônia de sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei originada do Projeto de Lei nº 3.066/2025. O ato também contou com a presença da coordenadora-geral de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético, a delegada da PF Rafaella Parca.
A nova legislação reforça o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes ao ampliar os instrumentos de investigação, ao aumentar as penas para crimes praticados no ambiente digital e ao fortalecer as medidas de proteção às vítimas. A norma também amplia as possibilidades de infiltração policial em investigações e estabelece sanções mais rigorosas para delitos cometidos com o uso de inteligência artificial, de perfis falsos e de outras tecnologias utilizadas para aliciar, para explorar ou abusar de crianças e de adolescentes.
Durante a cerimônia, a delegada Rafaella Parca destacou que a nova legislação fortalece tanto a repressão quanto a prevenção desses crimes. “Todas as legislações que estão sendo publicadas, que estão entrando em vigor, essa em especial, possibilitam não só a repressão, que é muito importante. As pessoas têm que ter uma sentença justa e adequada, a polícia tem que ter condições de investigar, mas também trazem o que eu acho mais importante, que é a prevenção”, defendeu.
A delegada também ressaltou que o principal resultado da atuação policial é evitar que novas vítimas sejam feitas. “O êxito do nosso trabalho não está somente na quantidade de operações e prisões, mas está sobretudo naquilo que ninguém vê, que é uma criança que não precisou ser vítima, é uma família que não precisou receber uma ligação nossa. Porque a gente precisa de muitos mecanismos para defender essas crianças, especialmente no ambiente digital, que não foi desenhado para elas, que explora suas vulnerabilidades e a sua inocência”, finalizou.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
